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terça-feira, 29 de outubro de 2019

Pensamento Jurídico!

Advogado, o profissional que defende as Pessoas, as Instituições e o Estado Democrático de Direito.

Tenho pensado na missão do advogado, que se resume em defender as Pessoas, as Instituições e o Estado Democrático de Direito. Toda essa função gira em torno do Estado, da sociedade, do bem comum.

As regras do jogo estão postas. O cidadão precisa ser representado frente aos poderes instituídos. O parágrafo 1º, do artigo 2º da Lei 8.906/64 ressalta que, o advogado no seu ministério privado, presta serviço público e exerce função social.

Poderíamos dizer que o advogado tem que ter vocação para o exercício da profissão? Certamente que sim! Primeiro, porque o advogado é chamado a interpretar leis, manusear códigos, desmistificar conceitos, romper paradigmas!

Segundo, é chamado à compor lides, quando dos conflitos de interesses entre as partes. E terceiro, ser o Operador do Direito, o advogado precisa ter esse discernimento de aplicar a lei segundo o direito do seu cliente, defendê-lo com base nos princípios constitucionais consagrados do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa, da inafastabilidade da jurisdição, entre outros.

O cliente, por sua vez, nem sempre consegue assimilar toda a estrutura do Estado Democrático de Direito, todo o "organismo" do Estado. Compreender as razões do Estado e a forma de como funciona (Poder Executivo, Legislativo e Judiciário), ainda que o haja um contrato social pactuado, é missão do advogado, conduzir seu cliente para defender seus interesses.

A Constituição Federal de 1988, desenhou o Estado Democrático de Direito. A carta magna de 1988, é o caminho pela qual o advogado deve ter como norte, ou uma espécie de bússola. Os princípios, objetivos e garantias fundamentais da República são as razões pela qual o advogado deve lutar todos os dias, eis aí mais uma razão pela qual o advogado é chamado para exercer sua vocação.

Além de tudo já exposto, o advogado é um ser em constante estudo e adequação à realidade, à novas gerações. Mais do que nunca o advogado, precisa se reinventar, ser empreendedor, ser adepto as novas tecnologias, ser "expert" em uma determinada área do conhecimento jurídico. O discurso da moral, da ética, da imparcialidade, da justiça, necessariamente há de transcender sempre que invocados, sobretudo quando se tratar de dignidade da pessoa humana.

Enfim, essas são algumas ideologias ou utopias, que a palavra advogado trás consigo. Ser advogado é uma missão bem maior, pois quando se fala em liberdade, propriedade e vida, são algumas das responsabilidades em que à nós, nos é confiado, outorgado!









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