Trabalho doméstico: da invisibilidade histórica a promoção do trabalho decente.
O trabalho doméstico foi regulamentado no Brasil com a Lei Complementar 150 de 2015, também conhecida como PEC das Domésticas. Em junho de 2026 a Lei completou 11 anos de vigência. Antes de se tornar lei no Brasil, a luta da classe desses trabalhadores e trabalhadoras conquistaram a aprovação da Convenção 189 da OIT, um tratado internacional histórico que estabeleceu o trabalho decente para as domésticas, garantido direitos e proteções para a categoria. Façamos um adendo, que a liderança da OIT na consolidação do texto base prevendo os direitos das domésticas, foi o primeiro passo na positivação da lei trabalhista adotada posteriormente pelos Estados-membros da OIT. O trabalho doméstico a 11 anos atrás permanecia na invisibilidade social. Muitas mulheres exerciam os trabalhos do lar como profissão e viviam na vulnerabilidade social. Não tinham a proteção da lei. Foi então que a sociedade evoluiu nesse sentido, em garantir o trabalho decente para as domésticas. Refletimos, contudo, na f...
