Os direitos fundamentais trabalhistas: uma aproximação do seu conceito a partir da doutrina jurídica.
O que são os direitos fundamentais trabalhistas? Como podemos conceituá-los? Para responder a essas perguntas precisamos investigar a teoria dos direitos fundamentais. É pacífico na doutrina que esta matéria pertence ao direito constitucional, pois os direitos e garantias fundamentais estão expressos nas constituições dos Estados. A doutrina, no entanto, atribui outros termos aos direitos fundamentais, como: direitos humanos, direitos individuais, direitos da pessoa, direitos naturais, direitos do homem, direitos subjetivos públicos, liberdades públicas. No direito do trabalho é utilizado o termo "direitos fundamentais trabalhistas". Para se aproximar de um conceito de direitos fundamentais trabalhistas, partimos do conceito de direitos fundamentais adotado por Marmelstein (2019, p. 18) quando diz: os direitos fundamentais são normas jurídicas, intimamente ligadas à ideia de dignidade da pessoa humana e de limitação do poder, positivadas no plano constitucional de determina...
