O Direito do Trabalho e o constitucionalismo social: a proteção dos direitos dos trabalhadores na norma constitucional.
O Direito do Trabalho "lato sensu" é o resultado de uma luta da classe trabalhadora na evolução da sociedade. A medida em que o trabalho vai se reproduzindo, os direitos necessariamente precisam acompanhar essa transformação. A legislação trabalhista, seja a codificação ou leis esparsas são ferramentas de consolidação das leis da matéria de Direito do Trabalho. A ciência jurídica do Direito do Trabalho é uma testemunha viva da expressão de movimentos sociais, como sindicatos de trabalhadores, pelo reconhecimento de direitos fundamentais trabalhistas na sociedade industrial e tecnológica. A história revela que para a consolidação de um direito trabalhista é preciso luta da classe obreira e reinvindicação diante do poder instituído. A medida em que os direitos são reconhecidos, adquiridos e incorporados no ordenamento jurídico, não podem mais ser passíveis de negociação, pois havendo negociação de direitos fundamentais trabalhistas, estar-se-á diante de um retrocesso social. No...
