Qual a diferença de unicidade contratual e unidade contratual no Direito do Trabalho? ¿Cuál es la diferencia entre unicidad contractual y unidad contractual en el Derecho Laboral?
As relações jurídicas trabalhistas, assim como qualquer relação de direito privado, possuem suas peculiaridades, características e regramentos próprios. Nem sempre o operador do direito do trabalho vai encontrar uma resposta para solucionar o conflito na lide trabalhista. Daí destacamos o papel elementar da jurisprudência trabalhista, ou seja, o papel do Juiz que interpreta o direito do trabalho, e quando encontra lacuna na lei julga com base nos princípios e na equidade. No Brasil, os Tribunais Regionais do Trabalho e os Tribunais Superiores possuem uma metodologia e sistema de precedentes, temas e teses que cumprem em disciplinar as demandas trabalhistas na ausência de previsão legal. Neste viés, ao lado da jurisprudência está a doutrina trabalhista. A doutrina é o espaço de discussão, tal como estamos fazendo agora. É através da doutrina que se esclarece, interpreta e se comenta as decisões judiciais e os dispositivos de lei trabalhista. A doutrina trabalhista é a luz que guia o ope...
