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O Direito do Trabalho e as transformações do Estado Contemporâneo: o sistema econômico neocapitalista segundo García-Pelayo.

As relações jurídicas de Direito do Trabalho, como as relações de trabalho e emprego, embora são de direito privado, ou seja, entre os particulares, torna-se indispensável a presença do Estado, como vamos concluir ao final. Estado, povo e governo ou poder, andam paralelamente com a sociedade civil. A sociedade por si só não tem como subsistir, assim é o pensamento dos filósofos, sociólogos e da ciência política, no campo do Direito, a Teoria Política do Estado e o Direito Constitucional. O Estado surge para apaziguar as mazelas da sociedade, para gerir os fatores econômicos e administrar os interesses e conflitos das pessoas, das organizações e demais instituições sociais. Neste sentido falar-se em Estado Social e Democrático de Direito. O Estado Contemporâneo se revela por meio do Estado Social e Democrático. O que levou a impulsionar o advento do Estado Social foi a classe dos trabalhadores, principalmente após a Revolução Industrial, a migração do trabalho rural para o trabalho urba...

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A supressão ou redução do intervalo intrajornada no contrato de trabalho: (im) possibilidade via norma coletiva de trabalho.

Humanização do Direito do Trabalho: quando o capital não é a única prioridade do trabalho e emprego.

Aula Magna no PPGD-UNESC na abertura do 2º semestre de 2026.

O sistema legislativo de Direito do Trabalho no Brasil: uma proposta para a codificação.

O Direito do Trabalho como ciência jurídica: um escudo do trabalhador diante do sistema econômico vigente.

VIII Seminário Internacional em Direitos Humanos e Sociedade. PPGD - UNESC.

O papel dos sindicatos dos trabalhadores no Brasil: uma leitura a partir da Constituição Federal de 1988.

Como a Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil pode ser aplicada nas relações de trabalho e emprego?

O conceito de Direito do Trabalho a partir da doutrina jurídica contemporânea brasileira.

Por que o empregado é considerado a parte hipossuficiente da relação empregatícia?

Trabalho doméstico: da invisibilidade histórica a promoção do trabalho decente.

O cenário do Direito do Trabalho pelo mundo: flexibilização ou desregulamentação das normas trabalhistas?

Aspectos jurídicos da nova Lei de Licença Paternidade: o direito social ao salário paternidade e a ampliação em um terço o período da licença em casos de crianças com deficiência.

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Direito do trabalho e inclusão da PCD no mercado de trabalho: como o cooperativismo pode contribuir para o trabalho decente?