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O papel dos sindicatos dos trabalhadores no Brasil: uma leitura a partir da Constituição Federal de 1988.

O direito coletivo do trabalho é o ramo do Direito (como ciência jurídica) encarregado de tratar dos sindicatos, seus princípios, fundamentos, estrutura, administração, sua função na construção da Convenção Coletiva de Trabalho ou no Acordo Coletivo de Trabalho, de uma determinada classe ou categoria de empregados. O direito constitucional brasileiro também é uma disciplina que se reserva um espaço para abordar assuntos dos sindicatos, como exercício de greve por exemplo. Os sindicatos com a Constituição Federal de 1988 ganharam destaque, ao passo que, no artigo 7º prevê alguns direitos com base em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. De acordo com Silva (2025, p. 153) sindicato em sentido lato é: uma instituição representativa de direito privado regida por normas do direito coletivo do trabalho, que se aplicam aos empregados, empregadores, ou profissionais autônomos e liberais, com o objetivo de pacificar e defender interesses nas relações de trabalho e emprego no âmbito...

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