A eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares: quando os direitos entram em um estado de colisão
Os direitos fundamentais ou direitos humanos fundamentais foram conquistas das pessoas na história e evolução das civilizações. O início da história dos direitos fundamentais ocorre nos tratados e convenções internacionais e por derradeiro nas constituições de cada Estado. A Constituição Alemã e Portuguesa foram pioneiras em direitos fundamentais. Os direitos humanos são a base da sociedade e é atribuído ao Estado de Direito assegurar e preservar por esses direitos dos cidadãos. Se passarmos pela História do Direito, as primeiras civilizações de homens e mulheres, bem como os registros dos livros da bíblia no velho e novo testamento, também abordam os direitos humanos das pessoas. Os direitos humanos são os pilares para se manter uma sociedade pacífica e harmônica. São os primeiros direitos do homem reconhecidos que a partir deles decorreram outros mais. Assim pelo fato dos direitos fundamentais se tornarem imprescindíveis e indispensáveis para as pessoas conviverem harmonicamente na s...
