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Direitos Fundamentais Trabalhistas: os trabalhadores como destinatários de direitos nas cartas políticas.

O texto em tela busca estabelecer inicialmente o contexto histórico dos direitos fundamentais, a iniciar pela terminologia, pelo conceito de direitos fundamentais até chegar aos direitos fundamentais trabalhistas. Para compreender a origem dos direitos fundamentais trabalhistas, faz-se necessário pesquisar os registros históricos, filosóficos e sociológicos da condição humana e sua forma de realizar o trabalho na evolução da sociedade. A ideia de direitos fundamentais contém, no seu nascimento, no seu núcleo, um teor ideológico e político-jurídico para designar o conjunto de direitos básicos e indispensáveis da pessoa humana conquistado na sociedade, por meio de muita luta e reivindicação social e política. No contexto do direito do trabalho, não é diferente. Os trabalhadores foram os principais protagonistas da evolução dos direitos fundamentais. O fato de afirmar que os direitos fundamentais possuem um cunho político, se quer dizer que ele se propaga de declarações de direitos no fin...

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Jogos de azar e ludopatia: os reflexos no contrato de trabalho e a responsabilização do Estado de Direito.

Abrindo o mês de outubro com palestra internacional com a Professora Dra. Teresa Coelho Moreira da Escola de Direito da Universidade do Minho

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Evento acadêmico internacional no PPGD-UNESC. Direitos de personalidade dos trabalhadores na era digital e Direitos Fundamentais Trabalhistas.

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Assédio eleitoral nas relações de trabalho e emprego: conscientização, prevenção e investigação.

Retrospectiva do Blog em Agosto de 2026.

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