A função do Direito do Trabalho: uma visão da doutrina jurídica trabalhista.
O texto a seguir parte da compreensão do autor no tópico 1.8 A função do Direito do Trabalho (p. 29) , no livro, "A transcendência do Direito do Trabalho". Primeiro precisamos ter em mente que o Direito é uma ciência jurídica. E tal como sua proposição, essa ciência serve a humanidade, a sociedade, a coletividade. Já estudamos em teoria geral do estado e em filosofia do direito essa concepção finalística do Direito. Manter a ordem e a pacificação social. Para o Direito do Trabalho, assim como os demais ramos do Direito, a função do Direito do Trabalho é equalizar o relacionamento entre empregado e empregador. É pacificar a relação empregatícia. Coibir abusos, a fim de preservar a dignidade humana de quem trabalha. O trabalho é uma atividade humana. Quem trabalha precisa de uma proteção legal, diante do sistema capitalista e da mercantilização do trabalho. A função do Direito do trabalho pode ser vista tanto no direito individual do trabalhador, quanto no direito coletivo. Mai...
