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Mostrando postagens de junho, 2026

Aspectos jurídicos da nova Lei de Licença Paternidade: o direito social ao salário paternidade e a ampliação em um terço o período da licença em casos de crianças com deficiência.

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Direito do trabalho e inclusão da PCD no mercado de trabalho: como o cooperativismo pode contribuir para o trabalho decente?

Comentários sobre o texto final da Convenção acerca das Normas sobre Trabalho Decente na Economia de Plataforma.

Direitos fundamentais trabalhistas para as Pessoas com Deficiência: uma leitura a partir do "status civitatis" da teoria dos quatro status de Jellinek.

Trecho do livro: "A transcendência do Direito do Trabalho: uma leitura introdutória".

Os direitos fundamentais trabalhistas: uma aproximação do seu conceito a partir da doutrina jurídica.

Saúde mental no ambiente de trabalho: NR-1 e o gerenciamento de riscos ocupacionais.