Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho. ISSN: 2764-3859
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O conceito de salário mínimo previsto na CLT, e o artigo 7º, inciso IV da Constituição Federal de 1988.
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Im (possibilidade) do desconto de antecipação das férias no Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) no período aquisitivo.
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Pejotização: uma visão a partir da autonomia da vontade e do entendimento do Supremo Tribunal Federal.
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A configuração da dispensa discriminatória pelo empregador.
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O direito a greve: uma leitura a partir da doutrina e da legislação brasileira.
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A alienação de Unidade de Produção Isolada (UPI) em empresas em recuperação judicial: (im) possibilidade da sucessão do arrematante nas obrigações trabalhistas do devedor.
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O instituto do Inquérito para apuração de falta grave: quando o resultado é favorável ao empregado.
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Segurança e medicina do trabalho: quais as obrigações das partes no contrato de trabalho?
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Contrato de trabalho intermitente e suas implicações práticas.
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Empregador doméstico: saiba quais suas principais obrigações.
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Breves apontamentos sobre as férias na CLT e na doutrina do Direito do Trabalho.
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