Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho. ISSN: 2764-3859
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Contribuição Sindical Patronal: o recolhimento é obrigatório diante do Tema 935 do STF?
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Intervalos da jornada de trabalho: repercussões jurídicas da sua concessão ou não.
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O Aviso Prévio no contrato de trabalho: interpretações da CLT e dos Tribunais.
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O direito a férias individuais e coletivas: quais as regras gerais para sua concessão?
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A função dos princípios do Direito do Trabalho: uma leitura sobre a irrenunciabilidade a direitos trabalhistas.
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O que é o Acordo de Compensação de Horas e quando pode ser invalidado?
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Penalidades no contrato de trabalho: quais os tipos de penalidades possíveis de aplicação ao empregado?
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Direito do Trabalho: um ramo da ciência jurídica a favor do empregado ou do empregador?
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O conceito de salário mínimo previsto na CLT, e o artigo 7º, inciso IV da Constituição Federal de 1988.
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Im (possibilidade) do desconto de antecipação das férias no Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) no período aquisitivo.
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Pejotização: uma visão a partir da autonomia da vontade e do entendimento do Supremo Tribunal Federal.
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