Saúde mental no trabalho: quando o trabalho vira doença e a dispensa é considerada discriminatória. Salud mental en el trabajo: cuando el trabajo se convierte en enfermedad y el despido se considera discriminatorio.

Transtornos mentais, ansiedade e depressão há algum tempo vem sendo pauta de debate no ambiente de trabalho. Segundo o INSS em 2025 houve um aumento de 143% nos afastamentos do trabalho por transtornos mentais. Já a Organização Mundial da Saúde (OMS) em setembro de 2025, revelou que mais de um bilhão de pessoas possuem transtornos mentais.

Neste cenário os governos e instituições precisam tomar a iniciativa, de adotar políticas públicas para tratarem no âmbito coletivo das questões de saúde mental da população. O trabalho é o primeiro ambiente que pode desencadear as doenças, e por isso as normas e leis trabalhistas tem estimulado os empregadores a cuidarem de seus empregados.      

Notadamente a saúde mental do empregado deve ser preservada e tratada como prioridade no contrato de trabalho. Se o empregado adoece, não sobrecarrega apenas o empregador, mas toda a estrutura de saúde do Estado, como o aumento de gastos com benefícios previdenciários e assistenciais.  

No Brasil o mês de janeiro foi dedicado a conscientização da saúde mental, por ser o primeiro mês do ano. O janeiro branco foi idealizado em 2014 no Estado de Minas Gerais pelo psicólogo Leonardo Abrahão. A ideia é justamente por ser o primeiro mês do ano, com o sentimento de recomeçar uma nova vida.

A Lei 14.556 de 2023 instituiu a campanha Janeiro Branco dedicada a promoção da saúde mental. O artigo 2º reza que: "Nos meses de janeiro serão realizadas campanhas nacionais de conscientização da população sobre a saúde mental, que abordarão a promoção de hábitos e ambientes saudáveis e a prevenção de doenças psiquiátricas, com enfoque especial à prevenção da dependência química e do suicídio".

A Justiça do Trabalho tem feito um trabalho exemplar quando é acionada na relação empregatícia. Desde a promoção de conscientização das empresas, à decisões judiciais que protegem a dignidade humana de quem trabalha e fica doente.

O artigo 196 da Constituição Federal de 1988 reza que: "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação". Igualmente a saúde foi reconhecida na Constituição Federal de 1988 no artigo 6º como um direito social fundamental.

Ainda em matéria de normas sobre o assunto, a partir de 26 de maio de 2026 passa a valer no Brasil a NR-1 do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata dos riscos psicossociais no ambiente do trabalho. A partir deste novo marco regulatório as empresas estão sujeitas a auditoria, fiscalização e multas. A ideia é promover um ambiente de trabalho sadio e seguro, e evitar abusos cometidos pelas empresas a fim de evitar adoecimento mental dos empregados.

É preciso consignar ainda que o Burnout é considerado uma doeça ocupacional, quando comprovado o nexo causal entre a doença e o ambiente hostil da empresa. Os principais indicadores da síndrome de burnout, são cobranças excessivas, metas impossíveis de cumprir, não respeito as horas intervalares do empregado, excesso de horas extras, assédio moral entre outros.

No entanto, a dispensa do empregado com síndrome de burnout pode ser considerada discriminatória, sujeita a reintegração no emprego, e ao pagamento de indenização pelo empregador. Assim cita-se o julgado do TRT-3ª Região: 

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DOENÇA OCUPACIONAL. SÍNDROME DE BURNOUT/DEPRESSÃO. NEXO CAUSAL. PROVA PERICIAL AFASTADA. PREVALÊNCIA DA PROVA ORAL E DOCUMENTAL. Desde 1999, a Síndrome de Burnout é considerada uma doença relacionada ao trabalho e incluída no rol de doenças ocupacionais do Ministério da Saúde e do Trabalho. O reconhecimento pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em 2022 apenas reforçou essa questão. A jurisprudência tem reconhecido a Síndrome de Burnout como doença ocupacional, mas é necessário provar o nexo causal entre o trabalho e a síndrome para que o trabalhador tenha direito a benefícios e indenizações. No caso dos autos, comprovado pela prova oral e documental o ambiente de trabalho opressor, caracterizado pelo excesso de tarefas, cobrança de metas e disponibilidade constante (acesso a qualquer hora do dia ou da noite para solução de problemas urgentes de produção), configura-se o nexo de causalidade ou concausalidade entre as patologias psíquicas (Depressão Grave/Síndrome de Burnout) e o labor, ainda que o perito judicial tenha concluído em sentido contrário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (02ª Turma). Acórdão: 0010545-02.2025.5.03.0049. Relator(a): Carlos Roberto Barbosa. Data de julgamento: 09/12/2025. Juntado aos autos em 09/12/2025. Disponível em: <https://link.jt.jus.br/KVVQHR>

Para que haja uma condenação da empresa pela dispensa discriminatória, o empregado necessita procurar um advogado trabalhista e ingressar com a reclamatória trabalhista. Pois é através do processo judicial que se determinará uma perícia médica, para a constatação da doença que o trabalho ocasionou na vida do empregado.

Urgentemente as empesas precisam se atualizar e tomar nota das ações que a NR-1 passará a cobrar a partir de 26 de maio de 2026, para evitar riscos psicossociais no seu ambiente de trabalho. A iniciativa do governo é criar uma cultura por parte dos empregadores de pensar na saúde mental coletiva e individual dos seus empregados.

Referências:

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 2026. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 19 jan. 2026.

BRASIL. Lei nº 14.556, de 25 de abril de 2023. Institui a campanha Janeiro Branco, dedicada à promoção da saúde mental. Brasília, [2023]. Disponível em: www.planalto.gov.br. Acesso em: 28 jan. 2026.

BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Norma Regulamentadora n.º 1: Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. Brasília: MTE, 2024. Disponível em: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/nr-01-atualizada-2025-i-1.pdf. Acesso em: 28 jan. 2026.

Salud mental en el trabajo: cuando el trabajo se convierte en enfermedad y el despido se considera discriminatorio.

Los trastornos mentales, la ansiedad y la depresión han sido tema de debate en el ámbito laboral desde hace tiempo. Según el Instituto Nacional de Seguridad Social (INSS) de Brasil, en 2025 se registró un aumento del 143% en el absentismo laboral debido a trastornos mentales. La Organización Mundial de la Salud (OMS), en septiembre de 2025, reveló que más de mil millones de personas padecen trastornos mentales.

En este contexto, los gobiernos y las instituciones deben tomar la iniciativa para adoptar políticas públicas que aborden los problemas de salud mental de forma colectiva. El lugar de trabajo es el primer entorno que puede desencadenar enfermedades, por lo que la legislación y la normativa laboral han incentivado a los empleadores a cuidar de sus empleados.

En particular, la salud mental del empleado debe preservarse y tratarse como una prioridad en el contrato de trabajo. Si un empleado enferma, no solo supone una carga para el empleador, sino también para todo el sistema estatal de salud, con un aumento en el gasto en seguridad social y prestaciones sociales.

En Brasil, enero se dedicó a la concienciación sobre la salud mental, al ser el primer mes del año. La campaña "Enero Blanco" fue concebida en 2014 en el estado de Minas Gerais por el psicólogo Leonardo Abrahão. La idea surge al ser el primer mes del año, con la sensación de comenzar una nueva vida.

La Ley 14.556 de 2023 estableció la campaña "Enero Blanco", dedicada a promover la salud mental. Su artículo 2 establece: "En enero se realizarán campañas nacionales de sensibilización pública sobre salud mental, abordando la promoción de hábitos y entornos saludables y la prevención de enfermedades psiquiátricas, con especial atención a la prevención de la dependencia química y el suicidio".

Los Tribunales Laborales han realizado una labor ejemplar en las relaciones laborales, desde la sensibilización de las empresas hasta decisiones judiciales que protegen la dignidad humana de quienes trabajan y enferman.

El artículo 196 de la Constitución Federal de 1988 establece que: «La salud es un derecho de todos y un deber del Estado, garantizado mediante políticas sociales y económicas dirigidas a reducir el riesgo de enfermedad y otros problemas de salud, y al acceso universal e igualitario a las acciones y servicios para su promoción, protección y recuperación». De igual manera, la salud fue reconocida en el artículo 6 de la Constitución Federal de 1988 como un derecho social fundamental.

Además, en cuanto a la normativa sobre este tema, a partir del 26 de mayo de 2026 entrará en vigor en Brasil la NR-1 del Ministerio de Trabajo y Empleo, que aborda los riesgos psicosociales en el trabajo. Bajo este nuevo marco regulatorio, las empresas están sujetas a auditorías, inspecciones y multas. El objetivo es promover un entorno de trabajo saludable y seguro y prevenir los abusos cometidos por las empresas para evitar enfermedades mentales entre los empleados.

También es importante señalar que el síndrome de burnout se considera una enfermedad profesional cuando se demuestra una relación causal entre la enfermedad y un entorno laboral hostil. Los principales indicadores del síndrome de burnout son las exigencias excesivas, la imposibilidad de alcanzar objetivos, el incumplimiento de los descansos, el exceso de horas extras y el acoso laboral, entre otros.

Sin embargo, despedir a un empleado con síndrome de burnout puede considerarse discriminatorio y conllevar la reincorporación y el pago de una indemnización por parte del empleador. Se cita la siguiente sentencia de la TRT-3.ª Región:

APELACIÓN DEL DEMANDADO. ENFERMEDAD PROFESIONAL. SÍNDROME DE BURNOUT/DEPRESIÓN. NEXO CAUSAL. PRUEBA PERICIAL DESESTIMADA. PREVALENCIA DE LA PRUEBA ORAL Y DOCUMENTAL. Desde 1999, el Síndrome de Burnout se considera una enfermedad relacionada con el trabajo y se incluye en la lista de enfermedades profesionales del Ministerio de Salud y Trabajo. El reconocimiento por parte de la Organización Mundial de la Salud (OMS) en 2022 no hizo más que reforzar esta cuestión. La jurisprudencia ha reconocido el Síndrome de Burnout como una enfermedad profesional, pero es necesario demostrar el nexo causal entre el trabajo y el síndrome para que el trabajador tenga derecho a prestaciones e indemnización. En el presente caso, el entorno laboral opresivo, caracterizado por el exceso de tareas, la presión para cumplir objetivos y la disponibilidad constante (acceso a cualquier hora del día o de la noche para resolver problemas urgentes de producción), está probado mediante prueba oral y documental. Esto establece un nexo causal o contributivo entre las afecciones de salud mental (Depresión Severa/Síndrome de Burnout) y el trabajo, aunque el perito designado por el tribunal haya concluido lo contrario. Tribunal Regional del Trabajo de la 3.ª Región (Sala 2). Sentencia: 0010545-02.2025.5.03.0049. Juez: Carlos Roberto Barbosa. Fecha de la sentencia: 09/12/2025. Archivado el 09/12/2025. Disponible en: <https://link.jt.jus.br/KVVQHR>

Para que una empresa sea condenada por despido discriminatorio, el empleado debe buscar un abogado laboralista y presentar una demanda laboral. A través del proceso judicial se ordenará un examen médico para determinar la enfermedad que el trabajo le causó.

Las empresas necesitan urgentemente actualizarse y tomar nota de las acciones que la NR-1 exigirá a partir del 26 de mayo de 2026 para evitar riesgos psicosociales en su entorno laboral. La iniciativa del gobierno es fomentar entre los empleadores una cultura de consideración de la salud mental colectiva e individual de sus empleados.

Referencias:

BRASIL. [Constitución (1988)]. Constitución Federal Brasileña de 1988. Brasilia, DF: Presidencia de la República, 2026. Disponible en: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Consultado el: 19 de enero de 2026.

BRASIL. Ley n.º 14.556, del 25 de abril de 2023. Establece la campaña Enero Blanco, dedicada a la promoción de la salud mental. Brasilia, [2023]. Disponible en: www.planalto.gov.br. Consultado el 28 de enero de 2026.

BRASIL. Ministerio de Trabajo y Empleo. Norma Regulatoria n.º 1: Disposiciones Generales y Gestión de Riesgos Laborales. Brasilia: MTE, 2024. Disponible en: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/nr-01-atualizada-2025-i-1.pdf. Consultado el 28 de enero de 2026.