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Mostrando postagens de janeiro, 2024

Contribuição Sindical Patronal: o recolhimento é obrigatório diante do Tema 935 do STF?

Intervalos da jornada de trabalho: repercussões jurídicas da sua concessão ou não.

O Aviso Prévio no contrato de trabalho: interpretações da CLT e dos Tribunais.

O direito a férias individuais e coletivas: quais as regras gerais para sua concessão?